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1 - Condições Gerais de Venda

As presentes condições têm como finalidade regular o uso dos produtos disponibilizados neste website de peças e acessórios para Suzuki Samurai, Jimny e Vitara.

Os pontos que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do cliente, dada na sequência do aviso de recepção da encomenda por parte de Helder Vasconcelos como ENI, em conformidade com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 27 de Janeiro e n.º 1 do artigo 405.º do Código Civil que acolhe o princípio da autonomia da vontade e pactos entre as partes contratantes.


2 - Processo de encomenda, venda, despacho e entrega dos artigos

Stocks: II - Informação sobre os produtos

Helder Vasconcelos como ENI, isenta-se de toda a responsabilidade quanto à validade do conteúdo das fichas técnicas e das descrições dos produtos, bem como das fotografias que são usadas para os ilustrar, uma vez que algumas são provenientes dos respectivos fabricantes. No seu compromisso de qualidade e serviço ao cliente, fará o maior esforço para que em todo momento os produtos publicados como disponibilidade imediata, estejam disponíveis. Em circunstâncias excepcionais de múltiplas encomendas ou outras que provoquem o fim de stock do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito. Nestes casos é devolvido integralmente ao cliente em caso de pré-pagamento a quantia paga pelo mesmo, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante.


3 - Informação sobre os produtos

Helder Vasconcelos como ENI, isenta-se de toda a responsabilidade quanto à validade do conteúdo das fichas técnicas apresentadas e das descrições dos produtos, bem como das imagens ou vídeos que são usadas para os ilustrar, uma vez que as mesmas podem procedem dos respectivos fabricantes.


Encomendas Online, pagamentos:

Pré-pagamento (pagamento adiantado): Através de depósito ou transferência bancária a favor de Helder Vasconcelos como ENI, encomenda será enviada após recebimento dos valores na nossa conta.

Pré-pagamento (pagamento adiantado): Através de pagamento por referência multibanco a favor de Helder Vasconcelos como ENI, encomenda será enviada após recebimento dos valores na nossa conta.

Pré-pagamento (pagamento adiantado): Através de sistema Paypal, a favor de Helder Vasconcelos como ENI, encomenda será enviada após recebimento dos valores na nossa conta.

Contra reembolso: O cliente efetua o pagamento em numerário no momento de entrega da mercadoria no lugar designado por este, aquando da realização da encomenda.

Fatura Definitiva: Todos os produtos são acompanhados de fatura ou fatura/recibo na sua expedição e ou entrega.

Helder Vasconcelos como ENI, adverte que não poderá modificar posteriormente as facturas de venda em cumprimento da normativa vigente. A factura será emitida em nome da pessoa física ou empresa que realiza o pedido, pelo que o cliente deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados corretos, despesas de devolução por moradas insuficientes serão imputadas ao cliente.

Prazo de entrega: Dependendo da disponibilidade do(s) artigos e iniciando a contagem desde que a Helder Vasconcelos como ENI, tenha conhecimento do pagamento do artigo. O prazo de entrega da mercadoria depende da localidade de entrega, normalmente será até 12 dias.

No caso de rupturas de stock, o cliente será informado sobre prazos de entrega ou de lhe serem apresentadas alternativas ao artigo/os solicitados.

Local e forma de entrega: A encomenda será entregue no local designado no momento da confirmação da encomenda. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é facturada e enviada.

A encomenda será entregue pela transportadora, junto com a fatura onde constem os dados que permitam identificar o cliente, o tipo de encomenda, o preço, o número de artigo e os produtos que contém.

Quando o cliente detecte erros no momento da entrega da mercadoria recebida ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve especificar a situação na mesma na guia de transporte apresentada pelo colaborador da transportadora e comunicar o ocorrido.

A mercadoria estará coberta contra riscos de transporte, extravio e manipulação em todo o momento até à sua entrega ao cliente. Não sendo comunicado qualquer facto no prazo acima descrito a mercadoria é dada como entregue em perfeito estado. Reclamações posteriores a 24 horas após a entrega não serão consideradas.


4 – Política de Preços

Helder Vasconcelos como ENI, reserva-se o direito de, em cada momento e unilateralmente, modificar os preços dos produtos oferecidos.

Os preços dos produtos apresentados para venda em território nacional, são faturados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor na data da faturação da encomenda. Os preços são válidos salvo erro tipográficos.

Todos os preços indicados apenas são válidos para produtos existentes em stock. No caso de produtos não existentes em stock, devido à grande flutuação de preços nesta área, o preço terá que ser confirmado e poderá sofrer alteração.

Informa-se que, se o preço indicado neste website estiverem incorretos e forem manifestamente irrisórios, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.


5 - DEVOLUÇÕES

Compras na Loja Física
A Lei portuguesa não contempla devoluções de produtos adquiridos diretamente na loja física, excepto no caso em que seja quebrado o direito de informação. Reserva-se portanto, nestes casos, o direito de aceitar ou não as devoluções.

Venda na nossa Loja Online (venda á distancia)
Direito de livre resolução:
Em conformidade com o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da recepção da encomenda pelo cliente. Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com Helder Vasconcelos como ENI, através de carta registada ou FAX.

Se for um defeito técnico, por favor, contacte primeiro o serviço técnico para se assegurar do problema. No caso de exercer o direito de resolução, o cliente deve conservar os produtos de modo a poder restitui-los em devidas condições de utilização e em embalagem original, a Helder Vasconcelos como ENI, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da sua recepção.

O pagamento das despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficará a cargo do cliente no caso de insatisfação com o produto ou produto errado.


6 – Importante

Em caso de deterioração do produto (embalagem com danos físicos), erro no envio ou falta de material no mesmo, deverá comunicá-lo a Helder Vasconcelos como ENI durante as 24 horas posteriores à entrega, via e-mail, fax ou telefone.

Helder Vasconcelos como ENI, não fará qualquer devolução de valor pago, sobre produtos manipulados pelo cliente, produtos sem a embalagem original da fábrica, ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas, tanto nos seus elementos principais como acessórios.

Não será válido o direito de resolução fora do prazo indicado, nem sobre mercadorias ou encomendas produzidas de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizadas. Um produto que tenha sido usado e/ou manipulado perde valor no mercado, mesmo que esteja em perfeitas condições, pelo que o seu valor de reembolso não poderá ser o da compra inicial.

Helder Vasconcelos como ENI, não se responsabiliza por devoluções de produtos manipulados pelo cliente, ou mercadorias que se devolvam incompletas tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não serão considerados consumidores e utilizadores aqueles que sem se constituírem destinatários finais adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrar os mesmos em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros, pelo que não beneficiam dos direitos outorgados aos consumidores.

Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com Helder Vasconcelos como ENI, através de carta registada ou FAX.

Depois da confirmação da devolução por Helder Vasconcelos como ENI, ao cliente, deverá expedir o(s) produto(s) para a morada fiscal indicada na respetiva fatura que acompanhou a mercadoria.

Se efectuar este envio por CTT, deve escolher sempre encomenda registada para evitar estravios.

Após boa recepção e verificação do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito do valor integral do produto ou troca por outro ou mesmo reembolso se for o caso.